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TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O CONCURSO UNIFICADO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral foi publicado recentemente, trazendo oportunidades para cargos de analista judiciário e técnico judiciário. Vamos explorar os principais pontos desse certame:

 

Vagas e Lotação

  • O edital prevê 395 vagas, sendo 126 para analista judiciário e 269 para técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva.
  • Os candidatos serão lotados de acordo com as normas internas dos Tribunais Eleitorais participantes, observando a estrita ordem de classificação no certame.
  • Conforme o art. 38 da Resolução TSE nº 23.724/2023, os Tribunais Eleitorais poderão autorizar o aproveitamento de candidatos habilitados para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, desde que na mesma localidade e respeitada a ordem de classificação.

 

Requisitos Básicos

Para investidura no cargo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos básicos:

  1. Ser aprovado no concurso público.
  2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal).
  3. Estar em gozo dos direitos políticos.
  4. Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
  5. Estar quite com as obrigações eleitorais.
  6. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 do edital.
  7. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
  8. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade.

 

Inscrições e Taxas

  • O período de inscrições e solicitação de isenção de taxa de inscrição ocorrerá de 4 de junho a 18 de julho de 2024, das 10h do primeiro dia às 18h do último dia (horário oficial de Brasília/DF).
  • A consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição será realizada de 26 a 30 de julho de 2024.
  • Caso sua solicitação de isenção seja indeferida, você poderá interpor recursos nos dias 29 e 30 de julho de 2024.
  • A consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição estará disponível a partir de 7 de agosto de 2024.
  • A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 9 de agosto de 2024.

 

Datas Importantes

  • 22 de setembro de 2024: Aplicação das provas objetivas e discursiva para todos os cargos de Analista Judiciário.
  • 24 a 26 de setembro de 2024: Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas.
  • 24 de setembro de 2024: Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário.
  • 25 e 26 de setembro de 2024: Prazo para interposição de recursos quanto às questões formuladas e aos gabaritos oficiais preliminares divulgados.
  • 27 de setembro de 2024: Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas para todos os cargos.

 

Provas Objetivas

  • As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 190,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 15 do edital.
  • Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO.
  • Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico Cebraspe, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma.

 

Banca Organizadora

  • Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora do certame.
  • O contrato foi assinado em dezembro de 2023 e prevê a prestação de serviço de organização, planejamento e realização do concurso público.
  • A escolha do Cebraspe foi baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, pela Assessoria Jurídica e pela Secretaria de Administração da Corte Eleitoral.

 

Remunerações do concurso TSE Unificado

As remunerações para os servidores do Poder Judiciário da União são as seguintes:

  • Técnico Judiciário: R$ 9.922,75, sendo R$ 3.554,02 de vencimento básico, R$ 4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e R$ 1.393,10 de auxílio-alimentação.
  • Técnico Judiciário (Polícia Judicial): R$ 11.166,66, incluindo R$ 3.554,02 de vencimento básico, R$ 4.975,64 de GAJ, R$ 1.243,91 de Gratificação de Atividades de Segurança (GAS) e R$ 1.393,10 de auxílio-alimentação.
  • Analista Judiciário: R$ 15.387,88, com R$ 5.831,15 de vencimento básico, R$ 8.163,61 de GAJ e R$ 1.393,10 de auxílio-alimentação.

 

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